Inglaterra torna Open Banking uma realidade

No último dia 9 de Agosto, a CMA (Competition and Markets Authority), órgão regulador da Inglaterra, publicou o documento “Making Banks work harder for you”, que promete transformar o varejo bancário naquele país, a partir de 2018.

 
O documento inicia dizendo que enxerga desenvolvimentos positivos no segmento, com novos entrantes criando novos modelos de negócios, oferecendo produtos de nicho e explorando oportunidades com o uso intensivo de tecnologia. Reconhece que mobile banking já é amplamente utilizado e continua crescendo a altas taxas. E que novas formas de pagamentos, empréstimos e financiamentos já são oferecidos por novos players, como uma alternativa aos grandes bancos. Porém, apesar de todas estas inovações, sustenta que os grandes e tradicionais bancos, que ainda dominam o mercado, não precisam trabalhar de forma tão dura para conquistar novos clientes ou manter os atuais, contrastando com os novos entrantes, que precisam suar muito para atrair novos clientes. Daí o nome do relatório, que pretende equilibrar forças no mercado, pois as autoridades consideram que os consumidores acabam sendo penalizados por este desequilíbrio.
 
O documento continua, afirmando as medidas que estão sendo determinadas terão como consequência acelerar as mudanças necessárias, através do uso da tecnologia. E diz: “especificamente, estamos exigindo que os bancos que permitam que seus clientes compartilhem seus próprios dados, de forma segura, com terceiros, utilizando um padrão de open banking”. E continua: “isto permitirá que os clientes encontrem e tenham acesso a serviços que lhes tragam mais valor e que lhes permitam ter maior controle sobre suas finanças. Isto também vai permitir que novos entrantes e pequenos provedores de serviços possam competir de forma mais justa, aumentando a chance de novos modelos de negócios serem desenvolvidos.”
 
Na prática, o que estamos vendo é a abertura dos dados dos clientes e dos serviços (APIs) dos bancos para que sejam amplamente utilizados por startups de fintech, aumentando a competitividade no mercado, o que deverá levar a menores margens dos grandes bancos e melhores preços e serviços para o consumidor final.
 
Outro ponto importante do documento está relacionado à portabilidade das contas, instrumento que permite que se troque facilmente a conta de uma instituição financeira para outra. Este serviço já existe por lá e chama-se CASS (Current Account Switch Service). Porém, é muito pouco conhecido e utilizado. Apenas 3% dos clientes pessoa física recorrem ao serviço anualmente e 4% dos clientes pessoa jurídica. E a CMA considera que se os clientes utilizassem mais este serviço, isto poderia gerar ganhos significativos para eles, na economia com taxas de financiamentos e linhas de crédito. Por isso, está promovendo a ampliação dos serviços incluídos no programa de portabilidade e a criação de um número chamado ANP (Account Number Portability), um identificador único que permanecerá sempre o mesmo, independente da instituição em que a conta do cliente esteja. Exatamente como acontece com o número do celular, que permanece o mesmo, mesmo quando se muda de operadora.
 
Nos dias seguintes à publicação do documento, houve grande controvérsia, porém uma das declarações mais aguardadas, da British Banker’s Association, veio na voz de seu CEO, Anthony Browne: “Os bancos competem no mercado diariamente para atrair e reter clientes. Também estão focados em oferecer aos seus clientes o melhor resultado para os serviços que oferecem. As recomendações da CMA vão ajudar ainda mais os nossos clientes com um pacote de medidas que vão dar aos indivíduos e empresas maior poder para selecionar os produtos que melhor atendem às suas necessidades. Todos já enxergam as iniciativas de bancos digitais como altamente convenientes e já tiraram vantagens das tecnologias mobile que funcionam 24/7. Nós estamos satisfeitos que a CMA tenha refletido sobre isso em suas recomendações. Entretanto, reconhecemos que há mais trabalho a se fazer para tornar o ambiente competitivo mais equitativo, suportando novos bancos que desejem entrar no mercado, assim como ajudando no crescimento daqueles já estabelecidos.” Eu diria que, resposta mais britânica, impossível!
 
No final do documento há 15 medidas concretas a serem tomadas, com os respectivos responsáveis pela implementação e as datas em que deverão entrar em vigor.